Estado de Exceção como paradigma para o Direito Internacional

Henrique Weil Afonso é graduado em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Estudante

A teoria da separação de poderes e a divisão das funções autônomas no Estado contemporâneo - O Tribunal de Contas como integrante de um poder autônomo de fiscalização.

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O Estado Plurinacional na América Latina

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Bioética no Estado de Direito Plurinacional

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A necessidade de revisão do papel do Senado na democracia representativa brasileira - ou sua extinção.

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Biotecnologia e ideologia: A naturalização do social.

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Sobre a sociedade da competição (o totalitarismo sorrateiro)

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Reflexões sobre democracia e poder constituinte

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Comunidades tradicionais, plurinacionalidade e democracia étnica e cultural: considerações acerca da proteção territorial das comunidades de remanescentes de quilombos brasileiras a partir da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.239

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Breve análise das sentenças civis ineficazes.

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Reflexões sobre a nova tutela relativa às obrigações de entregar coisa certa ou incerta.

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A possibilidade jurídica de aplicação da lei dos crimes hediondos aos crimes impropriamente militares

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Adesão à Convenção de Budapeste sobre o Crime Cibernético é importante, mas também impõe desafios ao Brasil

Por Yuri Sahione Pugliese e José Henrique Ballini Luiz.

O papel da remuneração no desempenho do escritório de advocacia

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Análise criminal e mapeamento da criminalidade - GIS.

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Aspectos teórico-práticos da aplicação da Teoria da Desconsideração da Pessoa Jurídica no Processo do Trabalho

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A averbação e a fraude de execução na reforma do CPC (art. 615-A)

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